EMITINDO O MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

Obs.: Duvidas sobre legislação, consultas e perguntas frequentes podem ser consultadas em:

http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1312

1º Após realizado as configurações junto ao suporte técnico estamos aptos a emitir o MDFE, nessa rotina ele terá um gerenciamento a parte para consultar as notas pendentes, salvar, cancelar e validar os MDF-e antes da transmissão, no cadastro de usuário temos apenas a opção para habilitar ao usuário para emitir, caso não apareça em movimentações.

OBS: Para alterar as configurações de usuário, logue seu usuário com permissões de administrador e entre em  “CADASTROS – USUÁRIOS”, selecione o usuário desejado do sistema e clique em editar: procure a opção MOVIMENTAÇÃO, na nova guia, e na guia descrição navegue até “Gerenciamento de documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe)” marcando na linha desse nível a opção total (apenas na linha), conforme print abaixo.

Gerenciamento do MDF-e

Aqui temos os filtros de visualização por período, e as função de consulta e geração do documento:

1º Filtros para consulta por período, pode ser orientado a documentos finalizados ou pendentes.

2º Serviço Eletrônico: Temos as seguintes funções >

• Status do Serviço MDFe: Ele consultará a disponibilidade do ambiente fiscal.
• Consulta Situação MDFe: Ele irá verificar na receita a situação do documento, caso ele esteja autorizado ira notifica-lo, e se tiver alguma rejeição também irá informar e orientar a informação que estiver errônea.
• Enviar documento: Após a validação obter sucesso, pode se enviar o documento por esse botão.
• Encerrar Trânsito: Por lei, o manifesto ao concluir sua trajetória deve-se ENCERRAR TRÂNSITO para que possa habilitar uma nova emissão, o sistema não vai deixar criar outro documento relacionado sem encerrar o trânsito do anterior.
• Cancelar documento: Se autorizado, o destinatário poderá CANCELAR a operação, alterando o estado de Autorizada para CANCELADA, inutilizando o documento.
• Inutilizar Numero: Em situações especificas, poderá inutilizar números utilizando este botão, geralmente situações orientadas pela contabilidade.

3º Documento Eletrônico: Temos as seguintes funções >

• Novo Documento: O inicio da criação do MDFE, onde o sistema irá gerar uma nota com o numero sequencial configurado e disponibilizara os campos de preenchimento.
• Alterar documento: Durante o preenchimento dos dados do MDFE pode-se salvar a qualquer momento, ele ficara na lista como PENDENTE, e por esse botão é possível editar qualquer valor quando achar necessário ou para corrigir uma informação antes da transmissão.
• Visualizar MDFe: Aqui é possível visualizar o documento e imprimi-lo.

3º Validando as informações antes de transmitir um MDFE:

A seguir veremos as principais telas e campos obrigatórios para emissão do documento, lembrando que campos que possuem (*) são obrigatórios para preenchimento.

1º Tipo do transportador: Neste campo deve-se prestar atenção na UF da transportadora, orientar se o tipo de carga é próprio e qual o tipo do transportador: ETC (Empresa de transporte de cargas), TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou CTC (Cooperativa de transporte rodoviário de cargas).

2º Local de carregamento: UF e município de onde se carregará a mercadoria deve-se informar neste campo.

3º UF do Percurso: Nesta parte precisa ser informado quais estados o veiculo trafegará até chegar ao destino.

4º Local do descarregamento: Local final do percurso.

5º Salvar: O documento sempre poderá ser salvo parcialmente há qualquer momento, podendo ser editado quando desejar.

                Nesta aba é necessário inserir as informações do veículo e proprietário caso o veiculo não for o próprio do emitente, o código RNTRC (Registro Nacional dos transportes Rodoviários de Cargas) é obrigatório, tanto no veículo próprio tanto de terceiros, segue a baixo como se pode consultar esse número:

Para consultar um RNTRC, siga os passos: 

1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 

2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô"

1º Agencia reguladora ANTT: O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é necessário se a transportadora possuir, o CPF/CNPJ do contratante é obrigatório caso há contratação de terceiros para o transporte e informações do vale pedágio se houver.

2º Informações do veículo: Os dados do veiculo e da placa podem ser cadastrados em: Cadastro > Placas/Maquinas, O RNTRC se torna obrigatório, a UF, tipo rodado e carroceria também precisam ser informados.

3º Proprietário do Veículo (se não for o emitente): Somente necessário quando o transporte for de terceiros.

4º Condutores do Veículo: Informações do motorista obrigatório, nome e CPF.

                Nesta aba podemos vincular um documento eletrônico na MDF-e, pode-se inserir a chave manualmente ou na tecla ESPAÇO ele filtrará as notas emitidas nesta empresa.

Aba "Outras Informações'

1º Seguro da Carga: Deve-se informar neste campo o responsável pelo seguro da carga caso houver.

2º Informações complementares: Este campo se torna livre para digitação, podendo ser usado para observações gerais caso necessário.

3º Informações de carga: Obrigatório a informação do valor, unidade de medida e quantidade.

4º Produto predominante: Relacionado a tipo de carga, pode se informar o produto predominante.

5º Lacres do MDF-e: Caso a mercadoria possua algum lacre de segurança, esse campo poderá ser usado para informar o número do mesmo, também vincular CNPJ e CPF autorizados para baixar o documento XML do comprovante.

Transmitindo o documento:

                Após preencher todos os dados precisamos validar toda essa informação para descobrirmos se o documento está pronto para transmissão, no botão Validar Dados, o sistema irá apresentar se o documento está valido ou se possui algum campo sem preenchimento:

                Se a caso existir algum campo aguardando preenchimento o sistema irá avisar ao tentar validar as informações:

                Após o documento estar valido para emissão, podemos utilizar o botão ENVIAR DOCUMENTO MDFe para tentativa de autorização do documento:

                Após alguns instantes pode-se consultar a situação do documento em CONSULTAR SITUACAO, um botão acima do Enviar, caso ele rejeite, também irá apresentar o que está faltando para correção, caso contrario apresentará a situação Autorizado, sendo assim é possível visualizar MDF-e e imprimir.

Obs: é necessário usar o botão ENCERRAR TRÂNSITO, após a conclusão do percurso, somente assim o sistema liberará uma nova emissão de documento.

Obs: É de inteira responsabilidade do emitente do documento se atentar as normas e preencher as informações corretamente, qualquer duvida relacionado a obrigatoriedade a contabilidade do cliente poderá auxiliar.